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Presidente da Praticagem do Brasil destacou que texto aprovado na Câmara prioriza livre negociação e que a autoridade marítima agirá somente quando provocada, podendo eventualmente fixar preços

A Praticagem do Brasil avalia que o texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (21), trará estabilidade regulatória à atividade. O presidente da entidade, Ricardo Falcão, disse à Portos e Navios que houve rodadas de conversas entre parlamentares e representantes de mais de 20 entidades setoriais, que dialogaram até chegar à construção do texto atual. Ele relatou que muitas delas entenderam que havia distorções em alguns dados apresentados durante as audiências públicas ou acabaram cedendo em alguns pontos com o objetivo de firmar o acordo. Já entre os armadores, há preocupação com riscos regulatórios identificados com as mudanças aprovadas que serão apreciadas pelo Senado.

Segundo o prático, havia o risco de que, se não houvesse consenso antes de chegar à Câmara, fosse aprovado o texto original do 877/2022, passando direto e sem alterações pela casa legislativa. Ele mencionou que o PL 877, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), não abordava como deveriam ser tratadas a abusividade e a defasagem de preços da praticagem. Falcão citou que, nos últimos anos, houve duas praticagens, em Sergipe e em Ilhéus (BA), que registraram prejuízos e faliram por imposição de preços pelo tomador de serviço, sendo incorporadas a outras zonas de praticagem.

Durante as discussões, a praticagem contestou, por exemplo, a informação apresentada durante uma das audiências públicas de que a praticagem no Brasil é 5 vezes mais cara do que em outras zonas de praticagem no mundo. Falcão citou que, na Amazônia, o menor trecho navegável tem 600 milhas náuticas, aproximadamente 6,5 vezes maior do que em outras regiões.

Falcão afirmou que, na última hora, houve tentativa de frear o acordo por parte de segmentos insatisfeitos, mas que haviam se comprometido a não obstruí-lo. Ele destacou que a regra prevista no texto é priorizar a livre negociação e que a autoridade marítima agirá somente quando provocada, podendo, eventualmente, fixar preços em caso de abusividade ou defasagem nos preços do serviço.

A praticagem considera que houve uma busca por padrões mundiais de regulação da atividade nos aspectos técnico e econômico, assegurando a entrada e saída de navios e o funcionamento dos portos. Falcão destacou que a categoria investe continuamente em estudos, treinamento e tecnologias que contribuem para superar as limitações portuárias que impactam o Custo Brasil.

O prático acredita que a exigência de performance é bastante alta e naturalmente reflete no preço do serviço. “Regular significa conhecer o regulado e usar mecanismos para entregar o melhor para sociedade nestes dois parâmetros (segurança da navegação e qualidade técnica). Não se dissocia quem dá as regras de quem dita o preço”, disse Falcão, que também é vice-presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos (Impa).

Fonte: Revista Portos e Navios