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Clippings - 21/11/24

Prazo para contribuições sobre critérios de outorgas vai até 4 de dezembro

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promoveu, nesta terça-feira (19), a audiência pública com foco nos critérios e procedimentos para autorização de outorgas. A iniciativa busca coletar contribuições, sugestões e subsídios para aperfeiçoar a normativa que regula a outorga e a manutenção de autorizações para empresas operantes em navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso. A proposta inclui diretrizes para o cadastro de empresas brasileiras de investimento na navegação.

Durante a audiência, apenas uma contribuição foi realizada de forma oral. O processo de consulta pública, entretanto, permanece aberto até 4 de dezembro de 2024, às 23h59, com as minutas jurídicas e documentos técnicos disponíveis no site da Antaq. As contribuições devem ser submetidas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no portal da agência reguladora.

Não são aceitas outras formas de envio, exceto anexos digitais, como mapas e fotos, que podem ser encaminhados para o email anexo_audiencia142024@antaq.gov.br, mediante identificação do remetente e envio do formulário eletrônico correspondente. Para quem não dispõe de recursos tecnológicos, a Antaq oferece computadores em sua Secretaria-Geral, em Brasília, e em suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis em seu site.

Fonte: Revista Portos e Navios