Medida autorizada pelo MME visa minimizar impactos da crise econômica e sanitária nas atividades de E&P

A ANP poderá prorrogar, por nove meses, os prazos relativos à fase de exploração previstos nos contratos sob o regime de Partilha de Produção, de acordo com as condições estabelecidas na Resolução ANP nº 815/2020.

A medida foi publicada pelo MME, pela Portaria nº 239/2020, no Diário Oficial da União da segunda-feira (15/6). Os prazos em questão são: término de período exploratório, Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) e declaração de comercialidade.

Segundo a agência, trata-se de um procedimento emergencial, tendo em vista o atual cenário da pandemia da covid-19, com o objetivo de minimizar os impactos da crise econômica e sanitária no setor de exploração de petróleo e gás natural.

Fonte: Revista Brasil Energia