A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que as leis que regem o setor de mineração estão defasadas, pois são da década de 60. E confirmou que o governo está preparando um marco regulatório para as mineradoras também.

– Nós sabemos que um marco regulatório feito na década de 60 não está adaptado para as exigências do século 21. O ministro Lobão me falou que faz esse marco regulatório mesmo demitido – disse a ministra Dilma Rousseff.

Os governadores, segundo a ministra, reclamam da “insignificância” da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) que fica para os governos locais.

– Esse é um compromisso do governo de fazer um novo marco regulatório da mineração e a gente está sensível à queixa dos estados onde tem muitos recursos minerais que falam do processo de especulação com a concessão de lavra _ disse a ministra após palestrar no seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil.