Regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal são traçadas para se tornar um ativo na campanha de 2010

Depois de mais de um ano de discussões e vários adiamentos, o governo enviou ontem ao Congresso, com pedido de urgência constitucional, quatro projetos de lei com as novas regras para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal. São ações de cunho nacionalista e estatizante, traçadas na medida exata para se tornar um ativo político do governo na campanha sucessória de 2010.

Os projetos de lei instituem o regime de partilha da produção para essa nova área; criam a Petro-sal, estatal com capital 100% da União destinada a administrar as novas reservas; instituem também o Fundo Social, na verdade um fundo soberano; e definem como a União capitalizará a Petrobras em US$ 50 bilhões. O atual sistema de distribuição de royalties permanecerá até que lei específica faça mudanças.

A ministra Dilma Rousseff disse que o governo optou pelo regime de partilha para a exploração do pré-sal, um dos aspectos mais polêmicos da proposta, porque nas áreas que estão sendo descobertas o risco exploratório é baixo e a rentabilidade do investimento é alto.

A urgência constitucional havia sido retirada por Lula a pedido dos governadores de São Paulo, José Serra, do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, durante jantar no domingo. Por sugestão das lideranças políticas da base governista, foi restabelecida ontem pela manhí. Isso e o desejo dos partidos governistas de ocupar todas as relatorias dos projetos do pré-sal irritaram a oposição. O governador Serra criticou a pressa. Disse que as questões em jogo são complexas demais e que isso não pode ser feito atropeladamente em três meses.

A oposição poderá ter, agora, as mesmas dificuldades de rebater o discurso antiprivatista de Lula nas eleições de 2006, quando insinuou que o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, se eleito, venderia o Banco do Brasil e a Petrobras.

O mercado considerou confuso o projeto de capitalização da Petrobras e as ações da companhia caíram 4,5% (ON) e 3,59% (PN).