O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que terá hoje uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acertar os últimos detalhes da legislação que vai reger a produção petrolífera na camada pré-sal.

Segundo o ministro, Lula leu, durante o fim de semana, os três anteprojetos apresentados pela equipe que elabora o modelo. O presidente fez suas anotações e deve pedir novos esclarecimentos, antes de dar sua palavra final.

dornelles. Em Plenário, o senador Francisco Dornelles criticou ontem o projeto do Executivo com o objetivo de substituir o regime de concessão, adotado atualmente para a exploração de petróleo no País, por contratos de partilha para as jazidas do pré-sal. Segundo o senador, a aprovação da proposta impedirá a participação dos estados e municípios produtores no resultado da exploração do petróleo na plataforma continental.

Vetar, através de lei, a participação dos estados e municípios no resultado da exploração do petróleo na plataforma continental ou mar territorial, além de inconstitucional, constituirá a maior agressão jamais feita pelo governo federal contra o Estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo do País.(Fonte: Jornal do Commercio/RJ)