Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, mesmo com maior presença estatal, as reservas de petróleo descobertas no Brasil vão ser rentáveis para investidores privados. “ O país não pode abrir mão das empresas internacionais”, afirmou Tolmasquim.

O novo marco regulatório de exploração e produção de petróleo na chamada camada pré-sal mantém a atratividade para as companhias privadas, sejam nacionais ou estrangeiras. A afirmação foi feita ontem (10), em São Paulo, pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, em entrevista a correspondentes estrangeiros.

Os projetos de leis que tratam das reservas descobertas recentemente, em grandes profundidades na costa brasileira, foram encaminhados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. Se aprovados, o trabalho no pré-sal passará a ser feito pelo regime de partilha da produção entre governo e empresas, não mais pelo sistema de concessão vigente hoje.

“O país não pode abrir mão das empresas internacionais”, afirmou Tolmasquim. Os projetos vêm sofrendo críticas por modificar o modelo dos contratos e por garantir ao estado uma participação muito grande nos negócios. “Foi verificado se [o marco regulatório] atende aos interesses internacionais, se é atrativo, e nós avaliamos que é”, acrescentou. A EPE atuou na elaboração dos projetos apresentados pelo governo.

O executivo admitiu que o modelo de concessão pura “talvez” seja mais atrativo do que o de partilha, mas, em compensação, os contratos firmados pelo país até hoje tinham mais riscos para os investidores privados. Segundo ele, dos 31% poços já perfurados pela Petrobras no pré-sal, houve sucesso em 87%. No caso específico da Bacia de Santos, no litoral sudeste do país, houve sucesso em 100% dos 13 poços explorados até agora. “A média mundial de sucesso é de 15% a 20%”, disse.

Tolmasquim acrescentou que o valor das empresas petrolíferas é quantificado pelo volume de reservas a que elas têm direito, e é difícil encontrar novos depósitos com boas perspectivas de produção e abertos à exploração privada. Ele afirmou, por exemplo, que, em 1970, somente 1% das reservas mundiais estavam nas mãos de companhias estatais, hoje esse percentual é de 77%. “E só há acesso completamente livre a 7% das reservas mundiais”, declarou.

Nesse sentido, o executivo destacou que as empresas privadas estão “habituadas” a trabalhar em regime de partilha com governos. Ele informou que nos 20 países que mais têm petróleo, 19,5% das reservas são exploradas apenas por estatais, 17% por estatais e por contratos de prestação de serviços dados a companhias privadas, 26% por contratos mistos que envolvem o sistema de partilha e outros, 7,4% só por partilha, 8,7% por concessão para parcerias entre empresas estatais e privadas e 15,8% por concessões puras.

Entre os principais produtores, de acordo com o presidente da EPE, apenas Canadá, Estados Unidos e Brasil adotam o modelo de concessão pura. Ele ressaltou que o novo sistema, quando aprovado, só vai valer para licitações futuras de blocos de exploração no pré-sal. Para os contratos já licitados, mesmo no pré-sal, e para áreas acima da camada de sal, continuam a valer as concessões.

Tolmasquim ressaltou que outros fatores de atratividade do Brasil são o ambiente democrático, respeito aos contratos, existência de petróleo leve, baixo risco de não se encontrar nada e um marco regulatório que, em embora novo, a maioria das empresas conhece. O modelo utilizado na Noruega foi uma das principais inspirações do governo na formulação dos projetos de leis.

Ele disse que, se o marco regulatório do pré-sal for aprovado pelo Congresso ainda este ano, as primeiras licitações deverão ocorrer no segundo semestre de 2010.

Partilha
A partilha se dará da seguinte maneira: a parte da produção que não for utilizada para cobrir os custos dos investidores será dividida entre a empresa contratada e a União na proporção definida em leilão. O governo pode definir um percentual mínimo para si, mas sua participação efetiva só será conhecida na concorrência. A fatia que as empresas estarão dispostas a ceder ao estado vai depender do nível de viabilidade comercial do bloco.

A presença do governo nos negócios será feita por meio de uma nova estatal, a Petrosal, que tem criação prevista nos projetos encaminhados ao Congresso. Ela terá basicamente a tarefa de fiscalizar a partilha do ponto de vista empresarial, já que na seara legal essa atribuição é da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O dinheiro arrecadado com a venda de petróleo da União será integralmente destinado a um “fundo social”, espécie de fundo soberano que deverá aplicar seus rendimentos no combate à pobreza, educação, ciência e tecnologia e proteção ao meio ambiente. Para obter tais rendimentos, esse fundo vai atuar no mercado, seja em ações e participações, investimentos diretos em empreendimentos, ou outras atividades no Brasil e no exterior. “Ele será um motor da infraestrutura econômica brasileira”, declarou o presidente da EPE.

O objetivo desse fundo é evitar o que ocorreu em outros países produtores de petróleo que gastaram as receitas da commodity, não desenvolveram a indústria local e não promoveram distribuição de renda. “Felizmente o petróleo [do pré-sal] chegou quando o Brasil já tem uma indústria forte”, disse Tolmasquim. As reservas já descobertas no pré-sal são estimadas em 14 bilhões de barris.

A presença do estado vai se dar também por meio da Petrobras, que obrigatoriamente será a operadora de todos os blocos do pré-sal e terá de investir pelo menos 30% dos recursos necessários para viabilizar os negócios. Para tanto, a União vai ampliar o capital da companhia em US$ 50 bilhões.

O Poder Público terá direito ainda ao recebimento de bônus dos vencedores dos leilões e royalties. Mesmo com tanta presença do governo, de acordo com o executivo, o pré-sal será rentável para companhias privadas com o barril a partir de US$ 35, e hoje o preço está muito acima disso.

Fontes renováveis
O Brasil produz cerca de 1,9 milhão de barris de petróleo por dia, volume próximo da demanda do mercado interno. Com as concessões que já foram realizadas, segundo Tolmasquim, o volume deverá saltar para cerca de 3,5 milhões de barris diários entre 2015 e 2017, sendo que 1 milhão de barris serão destinados à exportação.

Esse desempenho será atingido antes da produção no pré-sal estar a todo o vapor, então é esperada uma quantidade bem maior nas próximas décadas. O presidente da EPE garantiu, no entanto, que isso não vai desestimular os investimentos do país em energias renováveis.

O Brasil é líder mundial no ramo e 46% de sua matriz energética vem de fontes renováveis, principalmente de hidrelétricas e do uso de biocombustíveis. De acordo com executivo, o Plano Nacional de Energia prevê que em 2030 a fatia do setor continuará nos mesmos patamares.

Só para dar uma idéia, Tolmasquim afirmou que a participação das energias renováveis na matriz energética mundial é de 13% e, no caso dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de apenas 6%.

Segundo ele, em 2008 a produção média mundial de petróleo foi de 86 milhões de barris diários. Consideradas somente as áreas em atividade hoje, em 2030 esse volume cairá para 31 milhões, sendo que a demanda será de 106 milhões de barris. Para atender esse nível de consumo, além da exploração de novas reservas, o mundo terá que investir em fontes alternativas e no desenvolvimento de novas tecnologias.

O executivo acredita que pelo menos até 2050 o petróleo ainda será o produto dominante no setor energético, mas o etanol, por exemplo, é altamente competitivo em relação ao barril com preço a partir de US$ 40.