A Prefeitura de Ilhabela protocolou na semana passada, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, o pedido de reconsideração administrativa para recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) de escavação, lançamento e cobertura da linha de gasoduto que passou pelo território do município, entre as ilhas da Vitoria e dos Búzios, oriundo da plataforma de Mexilhão com destino a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba.

O secretário municipal de Finanças, Maurício Calil, e o assessor especial para Royalties de Petróleo e Gás, Luiz Alberto de Faria, o Luizinho, que é secretário executivo da Amprogás – Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural da Bacia de Santos, participaram da reunião na sede da empresa.

Pela Petrobras estavam presentes os senhores Ricardo Latgé Milward de Azevedo e José Augusto Salgado da Silva, assessores do Diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella.

Após apresentar o pedido de reconsideração feito ao presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, foi entregue uma via deste documento aos representantes do Diretor de Exploração e Produção. Também ficou estabelecido que a diretoria vai solicitar uma apreciação do requerimento.

Uma reunião entre o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, e o presidente da Petrobras, com a presença do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), para tratar desta questão, será agendada para o mês de novembro.

OGX – Oil & Gás

Foi encaminhado ainda um oficio da Prefeitura da Ilhabela com a finalidade de receber o Imposto sobre os Serviços que estão sendo realizados pela empresa OGX – Oil & Gás na exploração de petróleo na área fiscal do município, nos blocos BM-S 57 e BM-S-59. A empresa esteve representada por Jayme Freitas, gerente Jurídico Tributário, e Eduardo Oliveira, Coordenador de Controladoria.