O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, assina nesta terça-feira (1/12) um projeto de Lei de Incentivos Fiscais para empresas na área de petróleo e gás. A prefeitura vai reduzir em até 25% o ISS (Imposto sobre Serviços) e isentar do pagamento de IPTU as prestadoras de serviços da cadeia de óleo e gás, com sede própria em Macaé.

Para obter o benefício, a lei exige que as empresas empreguem pelo menos 60% de funcionários residentes na cidade. O incentivo visa a continuidade das atividades e a garantia de empregos, diante do atual impacto na indústria causado pelo preço do petróleo.

A assinatura da Lei de Incentivos Fiscais para o setor petróleo acontecerá no Centro de Convenções da Prefeitura de Macaé.

Segundo estimativas da Agencia de Trabalho, Educação Profissional e Renda (Agetrab), entre janeiro e setembro foram eliminados 7.282 postos de trabalho formais em Macaé. Em setembro, os setores com maiores saldos negativos foram as atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural (-158) e de navegação de apoio (-98).