O governo brasileiro ainda discute até que ponto a Petrobras poderá exercer seu direito de preferência na operação de blocos exploratórios ofertados nos leilões de Partilha da Produção. O objetivo é que o formato final da regra não reduza o interesse de investidores nas rodadas e, consequentemente, a geração de receita para o país.

Segundo o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, o governo trabalha entre dois extremos de interpretações correntes: um, de maior limitação, em que a Petrobras poderia exercer o direito de preferência uma única vez e antes das definições finais, como o bônus de assinatura.

Em outro extremo, a estatal poderia exercer o direito em todos os ativos ofertados e eventualmente abrir mão daqueles que considera menos rentáveis.

“O governo reconhece que a lei deu esse direito (à Petrobras) e que ele deve ser respeitado, mas entende que isso não poderia ser algo que, no limite, prejudicaria o próprio interesse do governo nas receitas dos leilões”, disse Pedrosa a jornalistas nesta terça-feira (21/3), durante o evento UK Energy in Brazil 2017, no Rio de Janeiro.

Pedrosa ressaltou ainda que o Brasil precisa ser competitivo em relação a outros países que disputam investimentos na área de óleo e gás e que foi também com base nessa preocupação que se reduziram as exigências de conteúdo local para o 14º leilão da ANP.

“Não se trata de uma escolha que o governo fez entre um ou outro grupo de empresas”, assinalou, referindo-se a petroleiras e fornecedores, que ocuparam polos opostos nas discussões sobre o tema. “O governo está olhando os interesses do país”.

A fala do secretário acontece um dia depois de o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmar que a companhia deve exercer o direito de preferência nos próximos leilões do pré-sal.

“A Petrobras tem muita informação sobre várias áreas do pré-sal, com bastante detalhe, já perfurou mais de 200 poços, tem muita informação geológica e geofísica e, sem dúvida nenhuma, naquelas áreas que forem importantes em função dessa sua visão, ela vai querer participar”

Libra e Sépia

Depois de participar da abertura do UK Energy, o diretor da ANP, José Gutman, comentou a prorrogação do prazo de consulta pública sobre o pedido de waiver de conteúdo local da Petrobras para contratação do FPSO do projeto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

“Diversas associações solicitaram (a prorrogação) porque queriam mais tempo para se aprofundar. É um tema complexo e inédito, portanto 15 dias está bastante razoável”, afirmou. O fim do prazo da consulta, antes marcado para 30 de março, foi adiado para 15 de abril, três dias antes da audiência pública.

Sobre a contratação do FPSO de Sépia – para a qual a petroleira também pediu waiver de conteúdo local –, Gutman disse que a questão tende a ser analisada no processo de revisão do contrato da cessão onerosa entre o governo e a Petrobras.

“A ANP não é parte desse contrato; apenas um ente regulador, fiscalizador e que também auxilia nas questões ligadas à avaliação como braço consultivo”, explicou.

Parceria

A 5ª edição do UK Energy in Brazil contou com a participação do ministro britânico Greg Hands. Em discurso na abertura do evento, ele destacou que, com o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), o governo britânico terá mais flexibilidade para estreitar parcerias com países como o Brasil.

“Somos consumidores de bens brasileiros e vemos oportunidades de exportação não só em óleo e gás como em outras áreas da economia”, declarou.