As preocupações do setor privado com as regras de exploração de petróleo e gás propostas pelo governo não se restringem ao pré-sal.

Representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) argumentaram ontem, no Senado, que o modelo, como encaminhado pelo governo ao Congresso, pode tornar inviável a exploração em reservatórios que estão na área delimitada, mas não se encontram abaixo da camada de sal, onde foram encontradas as novas reservas.

O projeto não define o que é pré-sal, apenas a área; então, qualquer acumulação no local ficará submetida às novas regras, afirmou Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil e integrante do IBP, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

No encontro, o primeiro realizado pelo Legislativo desde que o governo encaminhou os projetos do marco regulatório ao Congresso, representantes da indústria petrolífera reforçaram as críticas feitas ao modelo, conforme antecipado pelo Estado.
A chance de todos os reservatórios na área do pré-sal serem submetidos às novas regras (incluindo os localizados no chamado pós-sal, que é uma camada geológica superior) pode reduzir a atratividade da exploração desses poços e inviabilizar seu desenvolvimento, segundo disse Ivan Simões Filho, vice-presidente da British Petroleum do Brasil, durante a audiência.

Controle estatal – Uma das maiores preocupações dos integrantes do IBP, instituto que conta com 194 empresas associadas, é o excesso de controle do Estado sobre a exploração e produção da nova área. A definição da Petrobrás como única operadora foi um dos pontos mais criticados.

Essa proposta nos parece que não é boa nem para a própria Petrobrás, afirmou João Carlos de Luca, presidente do IBP. Isso atrapalha o esforço feito nos últimos anos de ter uma indústria múltipla e vai restringir em demasia a participação das demais empresas, sejam nacionais ou internacionais, disse. Para Ivan Simões, ao estabelecer um único operador, o governo elimina a competição, reduz a possibilidade de trazer novas tecnologias de exploração e impacta negativamente o potencial de geração de empregos. A competição sempre induz a eficiência e a transparência, ponderou.
Para Murilo Marroquim, esse também é um fator que poderá prejudicar a exploração de campos com reservas menores. É difícil pensar que um operador que tem um campo como Tupi vai dar a mesma atenção para áreas menores, disse. Não dá para operar um hipermercado e uma barraca de feira, acrescentou.

Os poderes da nova estatal a ser criada, chamada de Petro-Sal, no comitê operacional dos campos também foram apontados pelos representantes do IBP como um limitador de atratividade de investidores. Existe um desequilíbrio de poder. A Petro-Sal terá 50% das decisões e poder de veto e o poder de contribuir com soluções por parte de quem investiu é mínimo, disse De Luca. Ainda assim, o presidente do IBP reconhece que o modelo, como está, limita, mas não impede, os investimentos privados. Quem vai definir se vai ou não vai investir é a empresa, em última instância, disse o executivo.