A Presidência da República aprovou a Resolução nº 2, de 20 de março de 2023, do CNPE. Ela estabelece, como de interesse da Política Energética Nacional, que a PPSA realize estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo. Saiba mais: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-475758574