A Presidência da República aprovou a Resolução nº 5, de 20 de março de 2023, do CNPE. Ela revoga a Resolução CNPE nº 9, de 9 de maio de 2019, que estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País. Leia mais: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-483640498