A Presidência da República aprovou a Resolução nº 10, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). Os objetivos do programa são propor medidas para a criação de condições para a revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural localizados em mar no território nacional e propor medidas para a criação de melhores condições de aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural em mar, consideradas como de economicidade marginal.
O Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, deverá levantar junto à indústria e órgãos governamentais pertinentes, as principais oportunidades de aprimoramento do arcabouço legal e regulatório da indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, visando o atingimento dos objetivos do Promar. Saiba mais: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-296439520

Fonte: Revista Brasil Energia