A Presidência enviou proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 191/2020. Ele “regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas. Leia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-474120131