A Presidência da República sancionou a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que institui normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos e de importação e exportação de gás natural, bem como para a exploração das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.134-de-8-de-abril-de-2021-312904769
Fonte: Revista Brasil Energia