O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou ontem que ainda existe uma chance para salvar a reforma do ICMS. Segundo ele, os secretários de Fazenda dos Estados indicaram durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que podem buscar um consenso para adequar o projeto de resolução que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS.

O senador afirmou que os Estados estão “se mexendo” depois do recuo do governo, que ameaçou retirar a proposta caso ela seja mantida na forma como foi aprovada pela CAE, com uma alíquota diferenciada pa­ra as Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Es­pírito Santo (7%), mais a Zona Franca de Manaus (12%). “O ministro Guido Mantega (Fa­zenda) não quer votar a refor­ma do ICMS com o Brasil divi­dido”, afirmou, após reunião com o titular da Fazenda. Lindbergh acredita que é possí­vel voltar à proposta original debatida com o governo de manter uma alíquota de 7% pa­ra o ICMS no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito San­to, apenas para produtos indus­trializados e reduzir o impos­to a 4% para serviços e comér­cio nessas regiões, assim como no Sul e Sudeste. O senador acredita também que é possí­vel voltar à proposta de uma alíquota de 9% para a Zona Franca de Manaus. “Esta é uma maioria que está sendo cons­truída e isso pode salvar a refor­ma do ICMS. Já se caminhou demais e temos de ir em fren­te”, declarou.

Ele afirmou que nos próximos 15 dias haverá uma negociação com os secretários de Fazenda para tentar levar o projeto de resolução à votação no plená­rio do Senado. Os secretários tenderam que se não tiver convergência, a reforína não sai”, disse o senador Lind­bergh lembrou que, sem a refor­ma, os Estados correm o risco de o Supremo Tribunal Fede­ral (STF), que já julgou incons­titucional os benefícios fiscais estaduais, baixar uma súmula vinculante, anulando esses be­nefícios.