A vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Itajaí marcará o início da vigência de duas leis que prometem mudanças profundas no setor pesqueiro do país. A primeira delas, que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), transfere o poder de fiscalizar a atividade pesqueira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o novo ministério.

O MPA será o órgão responsável pela concessão de licenças para pesca e aquicultura e contará com um quadro de fiscais no país para autuar possíveis irregularidades. Altemir Gregolin, catarinense responsável pela secretaria especial que hoje trata do setor, será empossado ministro em solenidade marcada para 10h no Centro de Eventos de Itajaí, com a participação de Lula.

A estrutura conferida ao novo ministério prevê aumento de 40% da produção de pescados no Brasil até 2011. Atualmente, o país produz cerca de 1,1 milhão de toneladas por ano.

A Lei da Pesca será a segunda sancionada hoje por Lula. O texto, aprovado no Congresso Nacional após 14 anos em tramitação, inclui cinco classificações para a atividade pesqueira: familiar, comercial, científica, ornamental e recomposição ambiental. A lei vai regulamentar, por exemplo, as concessões de águas da União para o cultivo de pescado, a definição de perãodos de defeso, e o tamanho dos barcos de pesca artesanal e industrial.
Ontem, Gregolin participou da abertura da 3ª Conferência Estadual da Pesca na Univali.