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Newsletter - 26/03/24

PRIMEIROS QUILÔMETROS DE TRILHOS DA FERROVIA ESTADUAL DO MATO GROSSO FORAM ENTREGUES

Foi concluída, em fevereiro de 2024, a construção de aproximadamente três quilômetros de trilhos da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio, em Rondonópolis (MT), realizada por uma grande empresa do ramo ferroviário. A construção irá viabilizar o início de recebimento de materiais, mediante modal ferroviário, que conectará o sul de Mato Grosso e Cuiabá ao Meio-Norte. Serão, ao todo, 743 quilômetros que irão integrar o estado à rede ferroviária federal.

O viaduto tem 107 metros de extensão e quatro vãos, sendo dois laterais com 23 metros de altura, e dois centrais com 30 metros de altura. Com relação à área ambiental, a concessionária mapeou e acompanhou o resgate da flora e fauna locais em uma área total de 16 hectares.

O artigo 7º da Lei 14.273 de 2021, Lei das Ferrovias, dispõe sobre a exploração de ferrovias pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios de maneira direta ou indireta mediante autorização ou concessão. Além disso, o artigo 23 da mesma lei estabelece que as ferrovias podem ter competência estadual, sendo o caso da referida ferrovia.

Neste aspecto, a expansão da ferrovia em Mato Grosso foi viabilizada por meio da Lei Complementar 685/2021, que instituiu o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso – SFE/MT e regulamentou os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.

Destaca-se que a construção da ferrovia em questão irá gerar grande impacto na economia estadual, bem como gerar empregos e fomentar a infraestrutura nacional. Neste aspecto, a entrega do viaduto faz parte de um cronograma dividido em módulos e com investimento total estimado entre R$ 14 e R$ 15 bilhões. De acordo com análise realizada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), foi apontado que haverá grande desenvolvimento na fase de implantação, dos trilhos entre Sul, capital e Médio-norte Norte do Estado, promovendo a geração de 186 mil empregos no Estado.