Com o encerramento da penúltima fase para o início do processo de concessão dos quatro aeroportos administrados pela Infraero no País, as audiências públicas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá receber as documentações das empresas e grupos empresariais interessados em explorar os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza , até a próxima segunda-feira, para definir como será feito o processo de licitação.

A última audiência pública com empresas e grupos privados interessados no processo de concessão foi feita realizada no último dia 06, em Brasília, e agora a Anac vai aguardar até o final da tarde da próxima segunda-feira as sugestões e documentação para dar continuidade ao processo de concessão. Além de Brasília, houve audiências presenciais em Fortaleza (19/5), Salvador (20/5), Porto Alegre (02/06) e Florianópolis (03/06).

Nas audiências foram discutidas as minutas de edital e outros documentos jurídicos da concessão dos aeroportos atualmente administrados pela Infraero. Os quatro aeroportos que serão privatizados respondem por 11,6% dos movimento de passageiros no País, e 12,6% das cargas e 8,6% da movimentação (pouso e decolagem) das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. Destes, o de maior movimentação é o de Salvador, o 8º maior aeroporto do Brasil,, com uma movimentação anual em 2015 de aproximadamente nove milhões de passageiros, com cerca de três mil vôos mensais nacionais e internacionais.

Em nota, a Anac informou que não pode informar quantas e quais são as empresas e grupos empresariais interessados no processo de concessão dos quatro aeroportos. Trata-se, conforme disse em nota, de um procedimento para que não haja interferência no processo. A concessão dos quatro aeroportos deverá ser feita pelo perãodo de até 30 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

Investimentos
A Agência Nacional de Aviação Civil disse que não há, por enquanto, qualquer possibilidade do processo de concessão dos aeroportos sofrerem mais um atraso. Até porque, como explicou, as audiências públicas, uma exigência para que seja realizada a privatização, já foram realizadas, restando agora a última etapa, dia 20, quando as contribuições, sugestões e críticas, ainda poderão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico.

Com as privatizações, o Governo Federal espera receber, tomando por base os lances mínimos para cada aeroporto, aproximadamente R$ 4,1 bilhões. Para que possam estar aptas para operarem os aeroportos pelo prazo de concessão, entre 25 e 30 anos, estão previstos investimentos da ordem de R$ 6,2 bilhões. Dos investimentos previstos, o aeroporto de Salvador deverá receber R$ 2,2 bilhões, com expectativa de proporcionar ao Governo Federal, R$ 1,4 bilhão com a privatização.

Em Salvador, as obras de requalificação do aeroporto, iniciadas em junho de 2012, deverão ser entregues ainda este ano, independente do processo de concessão. Essas obras, que incluem melhorias do acesso ao terminal de passageiros e instalações internas, tiveram investimentos de R$ 112,5 milhões. O trabalho consistiu em reformulação da área do check-in; ampliação da sala de embarque doméstico remoto, reforma das escadas rolantes e fixas; instalação de esteiras de restituição de bagagem em formato “U”, de banheiros ao lado da praça de alimentação, e de balcões de atendimento para as empresas aéreas.

Ministério
Em nota emitida no final da tarde de ontem, o Ministério dos Transportes, Secretaria disse que o processo de concessão do aeroporto de Salvador está na fase de consulta pública em andamento e somente após recebimento de contribuições das empresas e grupos empresariais interessados na privatização, é que se fará a publicação do edital e a realização do leilão. O Ministério diz ainda, em nota, que além do aeroporto, está em andamento a concessão do trecho da BR-101, entre Gandu e o entroncamento com a BR-324, numa extensão de 199 quilômetros. Os investimentos estimados são de R$ 1,5 bilhão, e o prazo de concessão será de 30 anos.