Valor Econômico – 04/11/2013

Renata Batista e Marta Nogueira

O processo de recuperação judicial da OGX, petroleira de Eike Batista, deve ser coordenado por um pool de juízes, a exemplo do que já ocorreu no caso Varig. Há apenas seis meses na Vara Empresarial, o juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da 4ª Vara, sorteado para liderar o processo, também não deve permanecer no caso até seu encerramento. Depois de passar por juizados de Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e pela 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, Matos deve ser nomeado desembargador em fevereiro.

Nesse cenário, o administrador judicial – figura escolhida pelo juiz para coordenar o processo – ganhou ainda mais relevância. E a consultoria Deloitte, que já atua em casos como o da construtora Delta, é apontada pelo mercado como a escolha mais provável. Embora a remuneração do administrador dificilmente chegue ao teto permitido pela Lei 11.101/2005, que é de 5% do volume total de débitos (o que equivale a mais de R$ 560 milhões, no caso da OGX), ele terá amplos poderes e papel estratégico na conciliação de interesses tão diversos quanto o de credores, dos sócios da OGX em projetos de óleo e gás e os da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O objetivo da recuperação judicial é manter a empresa funcionando e tentar salvá-la. Então, o administrador não só fiscaliza o plano de recuperação, mas todas as atividades da empresa. Os diretores da OGX ficarão subordinados a ele, que também pode nomear novos representantes nas operações em que a empresa está envolvida, resume um advogado que acompanha o processo.

O nome do administrador e dos juízes que farão parte do pool será informado no momento em que o juiz acolher o pedido. Na sexta-feira, a expectativa era de que os titulares da 1ª e da 3ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub e Antonio Augusto Pereira Gaspar, assumissem o posto. A escolha, porém, depende da distribuição do eventual pedido de recuperação judicial da OSX, cuja petição é aguardada para o início desta semana.

Os dois processos estão relacionados e envolvem muitos conflitos de interesses. Não podem recair na mesma Vara, explica uma fonte da Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Apesar do montante envolvido – no total de R$ 11,38 bilhões – e do conflito de interesses entre as empresas do grupo EBX, os maiores desafios, na avaliação de advogados, estão no conflito entre as diversas regulações. A empresa tem subsidiárias no exterior e está sujeita a regulação da ANP para concessão de blocos para exploração e produção de óleo e gás. Além disso, na lista de credores anexada ao pedido de Recuperação Judicial e que circulava no mercado na sexta-feira, a Deutsche Bank Trust Company – subsidiária do banco que atua na área de custódia de títulos – aparece como maior credora da OGX, com cerca de R$ 8 bilhões, o que aponta para a existência de um bloco de credores fora do país com amplo poder de decisão.

Nas assembleias de credores, o peso para aprovação do plano de recuperação está relacionado ao volume de créditos, mas tudo depende de como será a negociação com esse bloco externo, explica um advogado.

A OSX soma cerca de R$ 2,38 bilhões. Os cerca de R$ 1 bilhão restantes estão distribuídos entre menos de 200 credores que vão desde de grandes fornecedores do setor de óleo e gás até cooperativas de taxi e empresas de telefonia.

Se prevalecer a vontade dos advogados que lideram o processo, apenas o patrimônio pessoal dos controladores será mantido em segredo de justiça. A petição, que ainda não foi remetida ao juiz da 4ª Vara Empresarial, não requer segredo de justiça para nenhum outro item.