O processo de licenciamento ambiental que é apontado como entrave aos investimentos em infraestrutura será modernizado com o intuito de se tonar mais ágil. Cerca de R$ 5 bilhões serão investidos. Com o novo marco regulatório dos portos, o governo se prepara para mudar a norma desses empreendimentos, sem prejuízo do rigor com que os impactos dos empreendimentos são analisados.

Em vez de analisar cada obra, como é hoje, uma única licença será concedida e válida para toda a área. A mudança é bem-vista pelo setor privado, que reclama de dificuldades em investir nos portos e antevê no licenciamento um problema A burocracia atormenta também o setor público.

O Porto de Paranaguá, por exemplo, precisou obter licença para fazer uma dragagem de emergência nos berços em atracação, em 2011. Eles estavam tão assoreados que os navios só podiam receber meia carga, do contrário encalhariam. Foi necessária ainda outra licença, para dragar pontos críticos do canal. Mais um processo foi necessário para fazer uma dragagem de manutenção e outro, para aprofundar o porto. Também será necessária uma licença para obras de reforço do cais. Com o licenciamento por polígonos, bastará um processo.

No caso das rodovias, o governo vai autorizar que as obras de duplicação concedidas comecem de imediato, nos trechos de até 25 quilômetros em que não haja vegetação. Isso eliminará um grande fator de risco para as concessionárias, já que elas só podem começar a cobrar pedágio depois de duplicar 10% das rodovias, e havia o risco de o licenciamento demorar, postergando a geração de caixa. Essa autorização expressa, porém, não eliminará a necessidade de obtenção das licenças ambientais.