Algumas obras, como a do aeroporto de Vitória, estão paradas há mais de um ano, enquanto se discute um novo contrato

O maior desafio do Tribunal de Contas da União (TCU) nas futuras fiscalizações é evitar o atraso nos cronogramas das obras com indícios de irregularidades. Hoje os processos se arrastam por meses (em alguns casos, anos) até que se consiga chegar a um consenso. É o caso de alguns projetos do setor aeroportuário, incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O novo Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, por exemplo, está com obras paradas desde julho de 2008. Nas fiscalizações, o TCU encontrou indícios de superfaturamento e sobrepreço em alguns serviços, que teriam elevado em quase R$ 90 milhões o total da obra (de R$ 300 milhões). As construtoras não aceitaram os argumentos do tribunal e, portanto, não revisaram os preços.

Diante do impasse, a Infraero decidiu rescindir o contrato em maio deste ano. Como no caso do Aeroporto de Guarulhos (ver pág. B3), parado desde março do ano passado, a expectativa é firmar convênio com o Exército para elaboração do projeto básico do empreendimento. Até agora, apenas 37% das obras foram concluídas.

Apesar de os aeroportos terem entrado no radar do TCU, são as obras rodoviárias as campeís de fiscalizações. No ano passado, tivemos 85 auditorias nas construções. Este ano, foram autorizadas 120, destaca o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot. Ele salienta que o setor tem o maior número de obras realizadas com recursos da União. Portanto, é natural ser mais fiscalizado.

O executivo reconhece que uma das principais fragilidades do Dnit é a ausência de projetos básicos de qualidade, que evitem questionamentos do Tribunal. Mas falta mão de obra para atender a demanda. Só na área de engenharia, o déficit é de 600 engenheiros. A herança disso são 22 obras paralisadas, com retenção de recursos do orçamento. Desse total, 14 são projetos anteriores a 2002, destaca Pagot.

Comparado ao que foi no passado, ele avalia que o Dnit tem conseguido bons entendimentos com o TCU. Nas últimas decisões, eles têm feito recomendações de retenção, mas permitem a continuidade das obras.

No caso do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, embora haja indícios de irregularidades, o tribunal recomendou a continuidade das obras até que as audiências sejam feitas. Apenas depois desse processo, ele irá ou não propor a interrupção do fluxo financeiro.

O TCU nega, porém, que essa seja uma regra a ser seguida daqui pra frente. Segundo o secretário de fiscalização de obras do tribunal, André Luiz Mendes, as recomendações de paralisações vão ocorrer sempre que houver necessidade. Ele diz que a decisão surgiu no caso do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Enquanto as investigações eram feitas, os recursos foram desviados e até hoje não recuperados. Na época, fomos alvos de duras críticas. Agora, recomendamos a paralisação sempre que houver suspeita de irregularidade.

Ele acrescenta que os benefícios obtidos com as fiscalizações são enormes. Além dos R$ 300 milhões de ganhos potenciais que a União terá com a Norte-Sul, Mendes conta que Angra 3 já conseguiu benefício imediato de R$ 120 milhões, com a redução de preços definida pelo TCU. Na Refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, em Pernambuco, o ganho potencial será de R$ 94 milhões. (Com informações Portal Estadão)