A ANP publicou, o Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 8/2026 para a revisão regulatória para alteração da Resolução ANP nº 852/2021, que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências. A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica). A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União. A audiência pública ocorrerá no 28 de julho de 2026, de 14:30 às 18:00 horas, por meio de do aplicativo TEAMs, acessível pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/262365715425316?p=zFMq4OlYP1bDrmOoOb.