Proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) institui a cobrança de royalties pela exploração do xisto.

Um projeto de lei pode tornar a ANP responsável pela regulação e fiscalização da exploração do xisto betuminoso em todo território nacional. A proposta 7636/14 é de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e também altera a Lei do Petróleo (9.478/97) para permitir o pagamento de royalties pela exploração do xisto.

De acordo com o texto do projeto, os valores do royalties apurados e decorrentes da exploração do mineral para a produção de petróleo e gás devem prescrever em 30 anos. Atualmente, a agência já responde pela regulação e fiscalização da cadeia produtiva de petróleo, de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos

O xisto betuminoso é um hidrocarboneto substituto para o petróleo convencional que aparece em rochas sedimentares. A matéria orgânica pode gerar óleo de xisto, gás combustível e outros derivados.

O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.