Licença prévia emitida pelo Ibama para empreendimento no litoral próximo a Areia Branca é composto por 13 programas, que incluem monitoramento de fauna marinha e do controle de ruídos subaquáticos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, na última terça-feira (24), a primeira licença prévia (LP) para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. O escopo prevê a implantação do ‘Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore’ no litoral do município de Areia Branca (RN), com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW). O projeto, do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (Senai-RN/ISI-ER), foi desenhado com dois aerogeradores no mar (8,5 MW e 16 MW), com distanciamento de cerca de 20 quilômetros da costa. A energia será direcionada para a descarbonização do ‘porto-ilha’, terminal offshore salineiro, que também servirá de base operacional para o empreendimento.
O Ibama destacou que a concessão da LP resultou de um extenso processo de análise iniciado em 2017 e conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar do instituto, com experiência em avaliação de impactos ambientais. “É uma oportunidade única e necessária de construir as formas de avaliação dentro do licenciamento ambiental desde o começo, considerando de maneira adequada os impactos nos meios social, biótico e físico”, afirmou o coordenador de licenciamento ambiental de geração de energias renováveis e térmicas do Ibama, Eduardo Wagner.
A avaliação ambiental identificou impactos associados ao projeto, os quais motivaram recomendações para o fortalecimento do plano de gestão ambiental. De acordo com o Ibama, o documento é composto por 13 programas, que incluem monitoramento de fauna marinha e do controle de ruídos subaquáticos, além da comunicação social e qualificação profissional local, entre outras medidas essenciais para garantir a sustentabilidade do empreendimento. “A emissão da licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento”, acrescentou Wagner.
O documento foi entregue pela diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Barros, e pelo presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, para o coordenador do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), Antônio Medeiros, e para o diretor regional do Senai no RN, Rodrigo Mello. O evento ocorreu no edifício-sede do Ibama, em Brasília (DF). “[A emissão] é uma possibilidade de gerarmos conhecimento e informação sobre um setor que pode deslanchar nos próximos anos”, comenta Claudia Barros.
A diretora de políticas para o Brasil do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC), Roberta Cox, destacou que essa primeira LP ambiental de um projeto eólico offshore na América Latina representa um importante marco para o setor, além de gerar expectativa quanto à entrega de informação e desenvolvimento de conhecimento de procedimentos, dados e soluções.
Fonte: Revista Portos e Navios