Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que, nos projetos de novas usinas hidrelétricas, sejam construídas eclusas que viabilizem o transporte de cargas. O projeto, votado anteontem em uma comissão especial, tem caráter terminativo e só precisa ser levado a plenário caso pelo menos 10% dos deputados – 52 parlamentares – assinem requerimento fazendo essa exigência. A tendência é que isso não aconteça e o texto siga diretamente para o Senado.

O projeto tenta contornar visões historicamente opostas entre o setor elétrico e a área de logística. A obrigação de construir eclusas de forma concomitante com as obras de hidrelétricas sempre foi objeto de controvérsia dentro do próprio governo. O Ministério dos Transportes nunca se conformou com a construção do sistema de navegação somente após o término das usinas e alega que ele pode custar até 70% menos quando realizado junto com as barragens.

Para o Ministério de Minas e Energia, a preocupação foi sempre com o valor do megawatt-hora cobrado dos consumidores finais. O temor era que exigências de obras bilionárias na transposição de desníveis gerasse custos adicionais aos vencedores dos leilões de novos projetos, provocando elevação das tarifas. Na falta de um acordo, prevaleceu sempre a visão da área energética.

“Construímos um grande consenso”, afirmou o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), relator do projeto, apresentado originalmente em 2009.