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Newsletter - 08/09/10

PROJETO DE LEI PRETENDE OBRIGAR DISTRIBUIDORAS A COMPRAR ENERGIA EÓLICA POR 20 ANOS

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 7.737/2010, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia eólica por meio de leilões.Segundo o projeto, as distribuidoras ficam obrigadas a contratar por ano, no mínimo, 250 MW de energia eólica, a partir de 2012, por um período de 20 anos. O projeto estabelece que os contratos deverão ter prazo de vigência também de 20 anos e só participarão dos leilões empresas que possuam usinas com índice de nacionalização de equipamentos e serviços de 70%. Entre outros pontos, a proposta estabelece que os recursos com a venda de créditos de carbono serão apropriados pelas geradoras. Na justificativa do PL se menciona que a energia eólica é a que mais cresce no mundo e nos próximos dois anos, o Brasil terá investimentos de R$ 7,2 bilhões em energia eólica, ficando 72% desse montante destinado a projetos localizados no Nordeste. Para o autor do projeto a fonte pode ser considerada atrativa, considerando os resultados do leilão de reserva de 2009, quando foram contratados pouco mais de 1.800 MW e o preço médio ficou em R$ 148,39 por MWh – contra os R$ 189 por MWh daquela ocasião.No entanto, para manter essa indústria de forma competitiva e para fazer com que os preços caiam ainda mais, é necessário manter os leilões exclusivos por vários anos como forma do Estado garantir os investimentos nessa fonte de energia. O projeto de lei foi apresentado no Plenário no último dia 4 de agosto e recebido pela Comissão de Minas e Energia no dia 24.