Um projeto de lei que suspende por dez anos a exploração de não convencionais no Paraná recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (6/7) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado.
O PL nº 873/2015, do deputado estadual Guto Silva (PSD), segue agora para a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da casa. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente.
“O presente projeto visa dar ao Paraná um tempo para que todas as dúvidas sejam dirimidas antes que se inicie a exploração do gás de xisto. É preciso que saibamos que segurança teremos quanto ao uso do método fracking em contaminar ou não nossas reservas de água”, afirma a proposta.
A Bacia do Paraná é apontada pelo Ministério de Minas e Energia como uma das áreas com ocorrência de gás folhelo no país, além das bacias do Parecis, Solimões, Amazonas e Parnaíba. Atualmente, também tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para suspender a exploração não convencional em nível federal por cinco anos.