Está na mão do Senado americano o futuro perfil das relações comerciais do Brasil com os Estados Unidos. Caberá aos senadores decidir se aprovam o dispositivo que prevê a cobrança de taxas de importação sobre produtos exportados por países que não adotarem metas de redução de emissões equivalentes às americanas. Tal dispositivo foi incluído no projeto de lei de combate às mudanças climáticas apresentado pelo partido Democrata, do presidente Barack Obama, e já passou pela Câmara dos Representantes, ainda que com algumas modificações. A medida impõe, de forma unilateral, restrições a países emergentes, como o Brasil, que têm no mercado americano um de seus principais parceiros. Se aprovado o projeto, o novo cenário comercial estará entre os temas mais polêmicos da pauta da COP-15, em dezembro.

Na hipótese de se chegar a um acordo sobre o controle das emissões em Copenhague, ou mais tarde, os países emergentes de maior participação nas emissões e de mais elevado nível econômico estarão diante da alternativa ou de aceitarem tetos de emissões ou de correrem o risco de verem suas exportações penalizadas em praticamente todos os mercados dos 36 integrantes do Anexo A – países desenvolvidos que têm metas de redução acordadas no Protocolo de Kyoto -, mais os Estados Unidos, afirma o ex-embaixador Rubens Ricupero, atual diretor da Faculdade de Economia e Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

O projeto em tramitação no Senado americano difere em muitos pontos tanto da proposta original do presidente Obama quanto da versão a provada na Casa dos Representantes. Embora a liderança democrata tenha admitido, no começo de outubro, que não dispunha dos 60 votos necessários para aprovar o projeto sem obstrução, sua simples discussão já foi suficiente para acionar um alerta amarelo entre os países exportadores ao mercado americano.

A pressão sobre os emergentes teria sido reforçada a partir da recente divulgação de um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) segundo o qual esses países foram responsáveis, em 2006, por 80% do aumento global das emissões de gás carbônico no planeta, cuja taxa de crescimento passou da média anual de 1,5% na década de 90 para 3,5% a partir do ano 2000. Some-se a isso a avaliação do Banco Mundial, feita em março, dos programas de gastos dos emergentes voltados para a mudança para uma de baixa emissão, que expôs uma posição nada confortável do Brasil. Nessa fotografia, a China e a Coreia do Sul, grandes exportadores de produtos manufaturados, saíram na frente e receberam a melhor avaliação entre os emergentes, aparecendo inclusive à frente do Reino Unido. Já o Brasil ficou ao lado da Rússia e da Índia, com investimentos bem menores.

Segundo Ricupero, a questão da imposição de limites aos emergentes não é importante apenas para os Estados Unidos, que tentam, com isso, proteger suas indústrias da concorrência. Ela tem destaque também na União Europeia. Ele considera praticamente inconcebível que os integrantes do Anexo A da Convenção sobre Mudança Climática admitam aceitar tetos maiores do que os estipulados pelo protocolo e se resignem a que os maiores emergentes continuem a exportar para os mercados desenvolvidos ao mesmo tempo em que se recusem em aceitar metas obrigatórias.
O dispositivo capaz de erguer barreiras no comércio com os Estados Unidos é duramente rechaçado por representantes de setores industriais brasileiros e do próprio governo. Esse tipo de posicionamento minimiza a colaboração entre países e vai contra o princípio da sustentabilidade e ao livre comércio, vai contra tudo o que já foi discutido no Protocolo de Kyoto, diz Jorge Soto, diretor de desenvolvimento sustentável da Braskem, que atua no setor petroquímico, com forte concorrência internacional.

Para o ex-embaixador Rubens Barbosa, presidente da Rubens Barbosa & Associados, consultoria de comércio internacional e investimentos, ao estabelecer limites de emissão para as empresas americanas, o projeto traz impactos negativos para países como o Brasil. As empresas americanas conseguiram incluir medidas que obrigam outros países, em especial os do bloco dos emergentes, a ter conduta semelhante.

Essas propostas colocam muitos parceiros comerciais dos Estados Unidos em uma camisa-de-força na medida em que é possível prever uma espécie de punição tarifária para aqueles que não estiverem alinhados com as metas de empresas americanas. É uma forma de os EUA afastarem a perda de competitividade de suas empresas, avalia Barbosa.