O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (3) a votação do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, chamado de hidrogênio verde, e decidiu que o texto não terá a previsão da ZPE (Zona de Processamento e Exportação) expandida.
As ZPEs comuns já existem, são áreas de instalação de indústrias voltadas à exportação e importação que são submetidas a um regime fiscal específico. Essas áreas foram criadas para incentivar essas atividades.
O texto do hidrogênio verde que saiu da comissão especial sobre o tema ampliava esses incentivos fiscais para toda a cadeia produtiva de insumos e de armazenamento do hidrogênio, independente do local onde a empresa estivesse instalada.
Folha de S. Paulo