A Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou nesta terça-feira (30/8), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 507/2016, que defende a realização de um plebiscito sobre o fim da operação única da Petrobras no pré-sal.

O projeto foi apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) e defende que a continuidade do regime de partilha com a Petrobras como operadora única traria custos mais baixos e maior controle governamental para a exploração do pré-sal, além de garantir a política de conteúdo local e uma maior segurança operacional.

“A sociedade brasileira deve ser chamada a se manifestar sobre se é de interesse nacional flexibilizar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, a maior reserva de petróleo do mundo. O debate central deve ser a questão estratégica do país para o seu desenvolvimento e soberania”, afirma o projeto.

A proposta é que seja convocado um plebiscito nacional em uma data a ser definida pelo Congresso Nacional, no qual os eleitores responderiam à pergunta “Você concorda com a manutenção da Lei 12.351/2010, que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do pré-sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?”

Agora, o projeto aguarda o despacho de presidente da Câmara. A proposta é um contraponto ao Projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra, atual Ministro de Relações Exteriores, que está na agenda do plenário principal para se votado hoje. Contudo, nesta segunda-feira, a votação de medidas provisórias que trancam a pauta do setor não foram votadas por falta de quórum.