O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional projeto que concede crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras (PLN 10/19). Segundo o MME, a solicitação visa cumprir compromissos que não foram previstos à época da elaboração do Orçamento para 2019.

O dinheiro, oriundo da própria estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de sua subsidiária na Holanda (Petrobras Netherlands B.V.) – processo que deveria ter sido concluído em 2018. Parte dos recursos serão destinados a outros contratos relacionados à aquisição de bens.

Com a nacionalização de bens da PNBV, a Petrobras obterá benefícios tributários por meio do Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens para as atividades de E&P.

Outra proposta concede crédito especial de R$ 1,85 bilhão para o MME (PLN 9/19), recursos vindos do remanejamento de despesas. O montante destina-se a subvenções econômicas e para o cumprimento de decisões judiciais envolvendo operações de crédito rural.

As propostas serão examinadas pela Comissão Mista de Orçamento. Depois serão analisadas por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Fonte: Revista Brasil Energia