Proposta do governo federal, que prevê participação da União no capital da Emgepron, será analisada em comissão mista de orçamento e no plenário do Congresso

O Congresso analisa um projeto que abre crédito especial de R$ 500 milhões, em favor do Ministério da Defesa, no orçamento de 2025 para o Comando da Marinha. O PLN 32/2025 prevê que o valor viabilize a participação da União no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e permita a continuidade do Programa Fragatas Classe Tamandaré durante o ano de 2026. O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), apresentado pelo governo federal, será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

De acordo com o Ministério da Defesa, os recursos serão usados para construir navios de escolta dotados de sistemas e sensores para proteção do tráfego marítimo. “As fragatas Classe Tamandaré também vão patrulhar as águas brasileiras. Elas reforçarão a fiscalização de atividades econômicas, como petróleo e pesca, e ajudarão no combate a crimes transfronteiriços e ambientais”, justifica a mensagem que acompanha o projeto.

O governo afirma que essa proposta utiliza a Lei Complementar 221/25, que permite descontar despesas com projetos estratégicos em defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário e do limite anual de gastos. “O pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, à conta de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, referente a Recursos Livres da União”, acrescenta.

Ressalta ainda que tal crédito não implicará ajustes do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, pois refere-se à ação constante de programa destinado exclusivamente a operações especiais. A lei, sancionada na última semana, destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos nos próximos seis anos.

O Programa Fragatas Classe Tamandaré, coordenado pela Marinha do Brasil, prevê a construção de quatro navios. O PFCT é uma parceria entre a MB e a sociedade de propósito específico (SPE) Águas Azuis, formada pela thyssenkrup Marine Systems, pela Embraer Defesa e Segurança e pela Atech, e gerenciado pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Os navios contarão com deslocamento aproximado de 3.500 toneladas e são dotados de convoo, hangar para helicóptero, radares, sensores e armamentos de última geração.

Fonte: Revista Portos e Navios