A Câmara Municipal da cidade de Arapongas (PR) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 08/2016 que proíbe a concessão de alvarás pela prefeitura para exploração de gás de xisto por fraturamento hidráulico no município. O projeto também proíbe a realização de testes sísmicos, a outorga de água para o fraturamento das rochas no subsolo e o tráfico de caminhões com produtos químicos.

Agora, o PL passará por uma segunda discussão na Câmara, atens de seguir para a sanção do Executivo municipal. “Pode parecer um gesto pequeno, mas sabemos que terá grande significado no futuro quando o nosso povo estará protegido dos impactos contaminantes e devastadores do fraturamento”, afirmou o vereador Lita Evangelista, um dos autores do projeto.

Atualmente, outras cidades do Paraná, estudam projetos similares. Em Cambé, o PL que proíbe o fraturamento está sendo analisado nas comissões da Câmara Municipal e deve ser votado até o final de agosto. Já em Londrina, uma proposta semelhante já passou pela Comissão de Justiça e agora está sendo analisada na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente

Em maio deste ano, a cidade paranaense de Umuarama também aprovou um PL complementar que proíbe a concessão de alvará ou licença para exploração de gás não convencional por meio do fraturamento hidráulico no município.

Na 12ª rodada da ANP, que licitou blocos terrestres com potencial de produção de gás natural, foram adquiridos 16 blocos na Bacia do Paraná (setores Spar-CN e Spar-CS) , sendo nove pela Petrobras e sete pela Petra Energia.

Em março, a ANP suspendeu os contratos de concessão da 12ª rodada nas bacias de Sergipe e Alagoas após decisão da Justiça Federal que concedeu liminar para os ministérios públicos dos estados em ação contra o uso do fraturamento hidráulico.