ANP aguarda desde 2012 por regularização do terminal para autorizar construção. A UOTE será instalada na Bacia de Campos para escoar a produção do pré-sal ( Cortesia ).

O descumprimento da Lei do Petróleo, pela Petrobras, pode atrasar ainda mais o início da operação da Unidade Offshore de Tranferência e Exportação (UOTE), projetada para escoar o óleo do pré-sal. A empresa dependia de uma autorização da ANP para iniciar os trabalhos em janeiro, mas não regularizou o projeto.

Como a UOTE é um terminal, a construção e operação não pode ser feita pela Petrobras, mas por uma subsidiária da companhia, neste caso, a Transpetro. O projeto, entretanto, foi concebido, licitado e desenvolvido pela diretoria de Abastecimento da companhia, até então comandada por Paulo Roberto Costa.

A Petrobras foi alertada pela primeira vez em 28 de março de 2012, quando a ANP negou a primeira autorização para construção da UOTE, de acordo com documentos obtidos, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). À época foi informado que o pedido deveria partir da Tranpetro, em razão do Art. 65 da Lei 9.478/1997 – prevê que “a Petrobras deverá constituir uma subsidiária com atribuições específicas de operar e construir seus dutos, terminais marítimos (…)”.
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De acordo com cronograma recente do Abastecimento para a UOTE, ao qual a Brasil Energia Petróleo & Gás teve acesso, em novembro de 2014, a operação estava prevista para 2016, com três de atraso em relação ao prazo inicial.

As empresas argumentam à ANP que o cronograma pode ser prorrogado por mais um ano, devido à perda da janela operacional de embarcações contratadas para a montagem da UOTE.

A Petrobras e a Transpetro também alegam que sem a UOTE existe um “possível impacto na produção do pré-sal por dificuldade de escoamento do óleo.”

Contudo, a primeira alteração contratual, transferindo obrigações da Petrobras para a Transpetro só foi feita em janeiro de 2015, quase três anos depois. Para piorar, a mudança no contrato com a Subsea 7 (implantação do sistema submarino e gerenciamento) não foi aceita pela ANP.

A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está revisando seu planejamento para o ano de 2015, implementando uma série de ações voltadas para a preservação do caixa, de forma a viabilizar seus investimentos. “O projeto da UOTE encontra-se sob reavaliação de acordo com tais ações”, informou a nota.