O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conclui o Termo de Referência (TR) para a implantação de projetos de Eólicas Offshore na costa brasileira. O TR foi divulgado este mês, mas desde Outubro já estava disponível para as empresas interessadas. Ao todo, quatro empresas estão com pedidos de licenciamento ambiental no órgão. O documento informa as diretrizes que devem ser seguidas para a elaboração dos Estudos/Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) feitos pela empresa para a instalação do empreendimento.
Segundo informou o Ibama, até o momento o único projeto que apresentou estudo ambiental que já foi avaliado pelo órgão, encontra-se na condição de apresentar as complementações, mas seguirá diretrizes anteriores. Porém, os demais projetos deverão seguir este novo Termo de Referência.
A BI Energia, que está com o Projeto de Parque Eólico, o Caucaia no estado do Ceará, apresentou o EIA-RIMA ao Ibama no início desde ano. De acordo com a empresa, pela falta de um TR para este tipo de procedimento no Brasil foi utilizado como referência os principais tópicos da legislação de eólica offshore da Europa. Além disso, a BI Energia já realizou audiência pública com a população local sobre o projeto no último mês de Março.
O parque Caucaia terá 48 aerogeradores offshore, com12 megawatts (MW) cada e 11 aerogeradores onshore, com dois megawatts cada. Assim, o total gerado para o estado será de 598 MW. A Equinor Brasil também está com projetos parques eólicos, batizados de Aracatu I e Aracatu II, no Rio de Janeiro. A companhia apresentou no último mês de agosto deste ano o pedido de licenciamento ambiental ao Ibama.
A expectativa é que o projeto do complexo eólico offshore tenha 320 geradores a cerca de 20 quilômetros da costa, em águas entre 15 e 35 metros de profundidade. Os projetos vão utilizar geradores de 12 megawatts (MW).
O Aracatu I está previsto para a costa do estado do Rio de Janeiro, com a energia levada por cabos para uma subestação no município de Campos do Goytacazes, prevista para ser concluída em 2024. Já o Aracatu II levará energia para Itapemirim, no Espírito Santo. É um projeto de quatro GW e, se aprovado, terá potência instalada suficiente para abastecer dois milhões de residências.
Além desses dois projetos, estão também com pedidos de licenciamento ambiental no Ibama três projetos da Neoenergia: o Águas Claras (RS), Maravilha (RJ) e Jangada (CE), e mais um da empresa Eólicas do Brasil, com o empreendimento Asa Branca (CE).
De acordo com órgão ambiental, o TR elaborado é robusto e bem detalhado a cerca dos pontos que devem ser abordados no licenciamento ambiental desta tipologia. Mas destaque a questão da locação do empreendimento e o seu distanciamento da costa como pontos que devem ser feitos de maneira mais adequada. As empresas devem considerar os usos múltiplos da área marinha e sua sensibilidade ambiental.
O Ibama explicou que o uso de instalações fixas ou flutuantes nos parques está relacionado ao distanciamento da costa e da profundidade. Assim, como no Brasil existe grande potencial de geração de energia eólica em águas rasas, o órgão entende que os projetos a serem licenciados utilizarão plataformas fixas. Entretanto, ressalta que independente da escolha, tais equipamentos têm, na etapa de instalação sua maior interferência na biota marinha devido a toda movimentação de aparelhagens evolvidas.
O órgão destacou que essa questão pode ser equacionada por meio de um bom estudo ambiental que preveja os impactos da maneira adequada, e possibilite, assim, uma boa formatação de medidas de controle e mitigação tanto para instalação como para sua operação.
Fonte: Revista Portos e Navios