Regime especial abrange suspensão de Pis e Cofins para ampliações, reforços e melhorias, incluindo eletrificação de equipamentos em Paranaguá

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aprovou, nos últimos dias, o enquadramento de projetos de terminais portuários para habilitação no Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura (Reidi). Entre eles está o projeto relativo à terceira fase da expansão do Tecon Salvador (BA), operado pela Wilson Sons. A estimativa é que a suspensão de Pis e Cofins reduza, de R$ 683,2 milhões para R$ 650,7 milhões, os investimentos previstos pela arrendatária do Porto de Salvador.

Outro projeto enquadrado envolve a expansão IV do Porto Itapoá (SC), que prevê a implantação de 8 novos gates de entrada, sendo um deles reservável, no pátio já existente. As obras incluirão fundação, instalação de dutos subterrâneos com meio-fio de proteção, estrutura metálica de cobertura e fechamento lateral. Também serão instaladas em Itapoá balanças rodoviárias nos novos gates e executadas adequações de fluxo, com nova sinalização horizontal e vertical, sinaleiros e a implementação de uma via de mão inglesa para otimizar a circulação

Está prevista ainda a abertura do acesso noroeste, com a abertura e pavimentação de uma estrada com comprimento em torno de 160m e faixa de domínio de 25m de pavimentação asfáltica, juntamente com estruturas de apoio e demais vias de acesso para suportar veículos de projeto de 74t. As melhorias devem envolver uma plataforma de terraplenagem com 18,5m e uma pista de rolagem num total de 7,5m.

Com a suspensão de PIS e Cofins, a expansão de Itapoá deve passar de R$ 115,4 milhões para R$ 104,7 milhões. O impacto do benefício será de aproximadamente R$ 10,7 milhões, sendo R$ 3,8 milhões na parte de bens e outros R$ 6,8 milhões na parte de serviços.

Nesta segunda-feira (4), foi enquadrado o projeto de eletrificação do Terminal de Contêineres de Paranaguá (PR). O escopo abrange a eletrificação do pátio de contêineres do TCP, com a transformação de 37 pórticos de pátio (transtêineres) atualmente movidos a diesel para elétricos. Com a suspensão de Pis e Cofins, o valor do investimento passa de R$ 203,5 milhões para R$ 192,7 milhões.

Outro enquadramento diz respeito ao projeto de expansão de área (Berço 36), readequação da retroárea do Berço 37, modernização e aumento de capacidade do terminal XXXIX, proposto pela Empresa Terminal XXXIX de Santos (SP). Após a suspensão dos tributos, valor passa de R$ 930,3 milhões para R$ 851,6 milhões.

O ministério também enquadrou o projeto para a ampliação de 66 metros do píer de atracação dos navios, proposto pela empresa que administra o Terminal Santa Catarina (Tesc), que opera em São Francisco do Sul (SC). A previsão é que, após a suspensão, os investimentos passem de R$ 75 milhões para R$ 68 milhões.

Conforme as portarias de habilitação ao Reidi, as empresas deverão informar ao Ministério de Portos e Aeroportos quando houver a conclusão do projeto ou o pedido de cancelamento da habilitação no regime especial, no prazo de 30 dias, a contar da conclusão ou do pedido de cancelamento.

Fonte: Revista Portos e Navios