BRASÍLIA – A minuta da proposta de exploração de petróleo na camada pré-sal, entregue ontem ao presidente Lula, prevê o fortalecimento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dará a palavra final sobre a destinação dos blocos leiloados. Com essa fórmula, a decisão ficará com o próprio governo, que tem maioria entre os nove integrantes da CNPE seis deles são ministros, inclusive o coordenador do órgão de assessoramento, o próprio ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Na prática, a decisão será do presidente Lula.
Em contrapartida, se a sugestão vingar, haverá a redução do poder da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que coincide com as restrições do Palácio do Planalto quanto ao modelo das agências reguladoras concebido no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. À ANP caberia apenas a elaboração do edital.
Além da pasta de Minas e Energia, o CNPE reúne Ciência e Tecnologia; Planejamento; Fazenda; Meio Ambiente; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Agricultura; Integração; e um representante dos Estados, no caso, a Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dilma Pena. Outro, representa o meio acadêmico. E há um especialista em energia.
A entrega da proposta ao presidente Lula foi sucedida por uma reunião com a participação dos ministros de Minas e Energia; da Casa Civil, Dilma Rousseff; e do Planejamento, Paulo Bernardo. Dela também participaram o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli; o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffol, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, além de assessores, totalizando 20 pessoas. Eles começaram a se reunir por volta das 16h. Até as 20h, o encontro não havia sido encerrado. Pela proposta, o governo enviará ainda este mês três projetos de lei ao Congresso – um cria uma nova estatal, o outro institui um fundo de desenvolvimento social e o terceiro estabelece o sistema de partilha.
A opção do governo foi a favor da adoção do modelo de partilha de produção, que prevê a divisão do petróleo entre a União e as empresas petroleiras. A CNPE ficará com a incumbência de definir os percentuais dos blocos que ficarão com a União. Há a tendência de que esse percentual fique em 80%, em favor da União, para as áreas de menor risco e maior rentabilidade. Atualmente, a exploração é feita pelo regime de concessões para as empresas.
Pela fórmula em análise, a nova estatal a ser criada, já conhecida como Petro-sal, deverá representar os governos nos comitês operacionais da exploração do pré-sal, além de gerir os contratos de exploração da área, devendo contar com um corpo de apenas 80 funcionários. Deverá também participar da elaboração dos editais dos leilões, juntamente com a ANP. Durante a reunião, Gabrielli voltou a classificar os blocos do pré-sal como um bilhete premiado. Segundo ele, a estatal é a empresa que mais conhece a área, que se estende, abaixo do leito do oceano, ao longo de 800 km entre os Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina, englobando as Bacias de Campos (RJ) e Santos (SP).
Gabrielli defende a mudança da legislação para a exploração do pré-sal e o controle do estado sobre esta camada recém-descoberta. Para ele, o Estado brasileiro deve ter um controle mais profundo dessas áreas, escolhendo o operador. A proposta prevê a Petrobras como única ou principal operadora do pré-sal. Isso porque outras empresas poderão ser associar a ela, especialmente se apresentarem preços competitivos nos leilões dos blocos.
A ministra Dilma Rousseff é favorável a que o fundo de desenvolvimento social a ser criado com recursos do pré-sal contemple o atendimento de gastos da Previdência, além de ser destinado à educação e à infraestrutura. A ideia foi levantada pelo ministro da Previdência Social, deputado José Pimentel, com o objetivo de financiar a inclusão previdenciária de trabalhadores rurais, autônomos e microempresários.