Com um na vida de proprietários de automóveis, caminhões e similares, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), corre o risco de vir a ser cobrado também em aeronaves e embarcações de todo tipo — de jatos executivos a aviões comerciais, embarcações de luxo e até navios de transporte de carga. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Assis Carvalho (PT-PI), já encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deve ser votada até o final do ano.
O deputado alega que todos os veículos precisam ter tratamento igualitário. E já fez as contas. Com base em avaliações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a arrecadação do imposto em toda a frota aérea e aquática, vai injetar recursos de R$ 2,5 bilhões ao ano.
A ideia é que os valores sejam destinados à mobilidade urbana. O entusiasmo de Assis Carvalho, no entanto, já enfrenta a resistência de diversas entidades de classe. Segundo ele, a tentativa de cobrança do imposto não é nova. E esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o IPVA só poderia ser cobrado de veículos rodoviários. “Por que apenas os veículos que trafegam por rodovias devem pagar o imposto? Achei conveniente acabar com essa omissão.
Estou animado porque a proposta é justa”, afirma o deputado. Ricardo Nogueira, diretor da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), se declara contra a iniciativa do deputado e considera a justificativa dada por ele sem argumentação coerente. “A Abag entende que a argumentação do parlamentar na justificativa da proposta, embora bem contextualizada, não alcança as aeronaves.
A origem do IPVA é num imposto rodoviário único e permanece a mesma destinação do imposto original, de aumentar os recursos para manutenção das rodovias brasileiras. As aeronaves já pagam as tarifas aeronáuticas e as aeroportuárias também. Esses recursos contribuem para manutenção dos sistemas que elas utilizam”, explica Nogueira. “Sendo um projeto político, não se tem comandamento do resultado, mas os parlamentares já foram informados da incoerência da PEC alcançar as aeronaves”, completa.
Ele alerta que, se aprovada, a medida terá efeitos negativos no preço dos aviões e no mercado como um todo. Mesma avaliação de uma fonte do setor aéreo, que acredita que a cobrança do imposto afeta diretamente a indústria de aviação, no caso, a Embraer. Isso porque a decisão criaria dificuldades para a vendados aviões e seria boa apenas para os concorrentes da fabricante. E também faz as contas. “Imagine um avião de US$ 1 milhão. O imposto será de US$ 30 mil ou US$ 40 mil por ano.
Um profissional liberal que comprou um monomotor de US$ 600 mil, financiado em 10 anos, vai pagar uns US$ 6.500 por mês de prestação, e US$ 2.000 por mês de IPVA. Um avião de US$ 150 mil, dividido por três pessoas, é o preço de um carro top de linha. Seria necessário gastar R$ 400 por mês só de IPVA.
Me parece injusto”, diz. O presidente da Associação Brasileira de Construtores de Barcos e Seus Implementos (Acobar), Eduardo Colunna, também condena a proposta. Para ele, o IPVA vai afastar compradores. A frota nacional chega a 70 mil embarcações. “Trabalhamos todo o tempo pela desoneração do setor e agora nos deparamos com essa situação, mais uma vez. Queremos implementar a cultura náutica no país. Temos barcos de entrada ao preço de R$ 30 mil. Se a proposta passar, será um balde de água fria, que pode comprometer a geração de empregos no mercado náutico”, afirma Colunna.