Representantes da indústria naval reforçaram o apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o estabelecimento de uma política efetiva que reúna condições de estabilidade e competitividade às atividades desse setor. As medidas emergenciais sugeridas tratam de temas como conteúdo local mínimo para construção de navios no Brasil, redução de afretamentos e importação de embarcações de bandeira estrangeira, além de melhores condições de financiamento para novos projetos. Essa agenda foi discutida no Palácio do Planalto, em março, numa reunião entre integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira e de sindicatos que representam estaleiros, metalúrgicos, marítimos e petroleiros.
Os deputados apresentaram o relatório produzido pela frente, no final do ano passado, com propostas para a retomada do setor naval. Entre as medidas apresentadas ao governo está um pedido de alteração na Lei das Estatais (13.303/2016) no sentido de restringir a tomada de decisões de contratação baseadas apenas em preço e que não consideram o efeito renda que a contratação desses equipamentos traz para o governo e sociedade, prejudicando a indústria local. Os documentos anexados mencionam que os estatutos e regulamentos internos da Petrobras e da Transpetro dão a funcionários em cargos de gerência poderes de veto maiores que os dos presidentes dessas companhias, mesmo que tais decisões estejam ‘desalinhadas com o interesse nacional’.
O grupo também entende que o BR do Mar (Lei 14.301/2022) derruba um dos pilares tradicionais da indústria naval, que é a reserva de bandeira. O entendimento é de que é preciso que o decreto regulamentador do BR do Mar inclua condições expressas que garantam que a frota da Transpetro seja de bandeira brasileira e construída no Brasil, garantindo a soberania e a segurança energética do país.
Além disso, os integrantes da frente acreditam que a lei que cria o programa promoveu uma abertura desproporcional da cabotagem brasileira sem contrapartidas, ameaçando a soberania nacional e prejudicando a indústria nacional. Uma das opções seria aumentar o imposto de importação para navios, ou ainda modificar o BR do Mar para reduzir, ao máximo possível, a flexibilização que facilita a importação de embarcações estrangeiras para operação nesse modal.
Outro objetivo da frente é garantir que a integração de módulos de plataformas seja realizada no Brasil. A leitura é que a execução dessa atividade no Brasil impulsiona a indústria local, como também garante ganhos em termos de tempo e qualidade na construção. O argumento é que evitar o envio dos módulos para a Ásia para integração representa uma vantagem significativa, em termos logísticos e financeiros, uma vez que a viagem de envio dos módulos e a vinda do FPSOs para o Brasil pode levar 180 dias.
O documento apresentado também defende que o Fundo de Marinha Mercante (FMM) seja fortalecido para o atendimento da potencial demanda que está por vir, flexibilizando taxas e aumento da carência por meio de definição do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma das propostas que foi discutida na reunião com Lula foi a criação de um novo fundo garantidor para servir de garantia, juntamente com o próprio bem financiado, a financiamentos tomados em nome de estaleiros.
No relatório concluído em dezembro de 2023, a frente parlamentar apontou que estaleiros brasileiros, impactados pela crise da construção naval nos últimos 10 anos, podem enfrentar dificuldades em apresentar as garantias necessárias (seguros e fianças bancárias). Essa reivindicação constou nas medidas emergenciais, porém está sendo aprofundada, pois os estudos dos impactos ainda serão concluídos.
A frente também sugeriu a inclusão de critérios de ESG (boas práticas socioambientais e de governança, em tradução livre) nas concorrências (bids) da Petrobras, sob o argumento de que a indústria brasileira é cinco vezes mais limpa do que a coreana e seis vezes mais limpa que a chinesa, por exemplo. A ideia é que, caso esses critérios ESG sejam incluídos nas propostas, a posição brasileira vai melhorar em relação a esses países, que são tidos como competidores diretos.
“O presidente Lula ouviu atentamente nossas reivindicações e ponderações sobre a falta de obras nos estaleiros e se colocou em posição de procurar solução”, disse à Portos e Navios o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, que esteve presente à reunião.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) criticou o que considera utilização excessiva de navios estrangeiros pela Petrobras. O presidente da Conttmaf, Carlos Müller, pediu que sejam estabelecidos limites para a Petrobras no afretamento de petroleiros registrados em outros países.
O dirigente sindical disse que menos de 10% do petróleo estão sendo levados em navios de bandeira nacional na costa brasileira, enquanto 90% dos contêineres são transportados em navios de bandeira brasileira. “O Brasil não deveria continuar dependente de outros países no transporte de petróleo. Se não tivessem sido construídos 26 navios do Promef entre 2009 e 2019, já não teríamos nenhum navio petroleiro em bandeira brasileira na maior empresa do país”, afirmou Müller.
A reunião no Palácio do Planalto durou aproximadamente uma hora e meia e teve a presença de parlamentares e de sindicatos de metalúrgicos, marítimos, petroleiros e da construção naval, além do presidente da Transpetro, Sérgio Bacci. O presidente da frente parlamentar, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), contou que Lula ouviu as manifestações e reafirmou compromisso com a indústria naval como estratégica para soberania e para a defesa da indústria nacional, com potencial de geração de empregos e fortalecimento da construção naval e da marinha mercante.
“Foi uma reunião positiva e saímos confiantes de que a retomada setor naval vai se efetivar. Sabemos que existem ações a serem realizadas que envolvem arcabouço legal, algumas autorizações que precisam ser feitas para dar competitividade à nossa indústria, comparada ao cenário mundial”, disse Lindenmeyer à reportagem. Ele acredita que existe uma posição clara de Lula entendendo que a atividade é estratégica para o desenvolvimento do país. “Dentro da retomada da política industrial brasileira, nossa certeza é que teremos logo adiante a consolidação de uma proposta para um novo programa para a retomada da indústria naval no país”, projetou o deputado.
O encontro ocorreu 20 dias após reunião do grupo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, também com a participação de parlamentares e representantes de trabalhadores marítimos, metalúrgicos, profissionais de estaleiros e da Transpetro para apresentação de propostas da frente para elaboração de uma política para uma retomada sólida das atividades ligadas à construção naval no país. Na ocasião, Alckmin estava como presidente em exercício, por conta de uma viagem de Lula ao exterior. O MDIC tem nove grupos de trabalho que discutem propostas para a atividade.
Além das discussões sobre conteúdo local e financiamento por meio do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e a revisão de impostos de importação de navios, o pacote de medidas apresentadas pela frente parlamentar para alavancar a indústria naval abrange, entre outros pontos, a desoneração da folha de pagamento para o setor naval e marítimo.
A agenda da frente em 2024 incluiu, no primeiro semestre, uma visita ao polo naval de Manaus (AM) e outra a estaleiros em Pernambuco. “Estamos peregrinando para fazer diagnósticos, mas também consolidar sugestões e alternativas para fortalecer a pauta de sugestões e indicações da frente para contribuir na construção desse grande projeto de retomada do setor naval”, afirmou Lindenmeyer.
O presidente da frente acrescentou que um dos desafios é debater com setores contrários à atividade de construção no Brasil e que preferem a contratação de embarcações e de plataformas de petróleo e gás no exterior. “Temos engenharia, trabalhadores qualificados, estaleiros com equipamentos de ponta, universidades e institutos federais e a possibilidade de qualificação de recursos humanos. Está tudo pronto para uma retomada com força. É preciso ter contratos efetivamente sendo realizados pelo Brasil”, defendeu Lindenmeyer.
Fonte: Revista Portos e Navios