Acordo prevê troca de informações, treinamento de servidores e realização de ações de georreferenciamento.

Foi publicado na última sexta-feira (4/8), no Diário Oficial da União (DOU), extrato de termo aditivo prorrogando por 60 meses o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre a ANP e a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz-ES) para fiscalização das atividades do abastecimento de combustíveis. Com a publicação, o acordo passa a ter vigência até 9/8/2028.

O acordo foi assinado em 7/8/19, com vigência inicialmente até 9/8/23. Ele prevê a troca de informações a respeito de atividades relativas à regulação e à fiscalização das empresas que atuam no mercado de combustíveis; realização de ações de fiscalização, isolada ou conjuntamente com a ANP; e treinamento de servidores em procedimentos necessários a ações realizadas. Inclui ainda a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização.

O extrato do termo aditivo também foi publicado ontem (3/8/23) no Diário Oficial dos Poderes do Estado do Espírito Santo. A parceria com órgãos das esferas estaduais ou municipais contribui para o melhor cumprimento das atribuições legais da ANP, por meio da união de esforços entre órgãos públicos com objetivos comuns no atendimento às demandas da sociedade.

Veja a relação completa dos convênios e acordos de cooperação técnica mantidos pela ANP.

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis