A Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou ao Senado o projetos de lei que cria a empresa pública, Petrosal, que administrará os recursos do pré-sal e também o projeto que cria o modelo de partilha para exploração do petróleo e gás da região. Continuarão tramitando na Câmara os projetos de capitalização da Petrobras e o que regula o fundo social. Os dois projetos que iniciarão o trâmite no Senado deverão ser relatados por Senadores da oposição. O governo tentará fazer com que os projetos tramitem em regime de urgência, o que significa que a Casa terá prazo de 45 dias para votar, a partir deste prazo, os projetos trancarão a pauta do Senado. A oposição irá lutar para que não haja este enquadramento. O governo manifesta preocupação quanto aos prazos de aprovação dos projetos. O congresso está em recesso e só voltará aos trabalhos em fevereiro. Como 2010 é ano eleitoral, o congresso só terá de fevereiro a maio para votar, pois a partir deste mês os congressistas se engajarão em campanhas eleitorais. A ANP por sua vez informa que se os projetos forem aprovados em março, os editais só podem ser lançados no final do ano, fazendo com que os leilões só possam ser realizados no início de 2011.