Cartas-convites são entregues hoje, e protocolo do estaleiro com Estado deve ser assinado em 15 dias

Já está pronto o protocolo de intenção a ser assinado entre o Governo do Estado e a empresa Estaleiro Ceará para garantir a infra-estrutura que viabilizará a possível construção da segunda indústria naval em terras cearenses. O estaleiro será construído na ponta da enseada do Mucuripe caso a empresa vença a licitação da Transpetro para a fabricação de oito navios gaseiros, cujo processo tem início hoje, com o envio das cartas-convites às 19 concorrentes.

De acordo com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), Antônio Balhmann, o documento será enviado, então, para análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele acredita que, em um prazo de até 15 dias, o protocolo seja assinado pelo governador e pelo presidente do Estaleiro Ceará. O documento mostra um investimento de cerca de R$ 60 milhões, a cargo do governo, nas obras de infraestrutura, dos quais, explica, cerca de metade será revertida em participação acionária.

Já está certo que o Estado será sócio do empreendimento. O porcentual de participação, entretanto, ainda não pode ser precisado, explica Balhmann.

As obras a serem realizadas na área envolvem a implementação do restante dos quebra-mares necessários para que o local abrigue o estaleiro.

O protocolo de intenção é necessário para que a empresa possa entrar na concorrência pela construção dos navios da Transpetro. Até o dia 15 de outubro, esse documento deverá ser enviado à subsidiária da Petrobras, como parte integrante da proposta de habilitação, juntamente com a proposta de preço.

A Estaleiro Ceará é capitaneada pela PJMR, mesma empresa que criou o Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, hoje o maior em seu hemisfério. Assim como ocorreu em Pernambuco, a empresa formada aqui irá participar da licitação na condição de estaleiro virtual, só sendo este construído caso saia vencedor no processo.

De acordo com Balhmann, ganhando a licitação, a PJMR irá buscar outras empresas para se agregar ao projeto, como a parceira tecnológica, que deverá ser estrangeira.

Ambiente pode ser entrave

A implantação da indústria naval de médio porte no Mucuripe ainda gera polêmica. De acordo com o gerente regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jean Saraiva, para que a construção do estaleiro no local seja possível, é necessário que seja feita uma solicitação junto à SPU para que a área seja cedida, acompanhada dos relatórios de impacto social e ambiental, o que ainda não ocorreu. Ele informa ainda que, caso a área seja considerada uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), é possível que a obra não seja permitida.

Já a superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Lucia Teixeira, informou que ainda não foi solicitado pedido para licenciamento, que, entretanto, também pode vir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ela não sabe, entretanto, precisar o órgão competente, por ainda não ter recebido o projeto do estaleiro.(Fonte: Diário do Nordeste/CE/SÉRGIO DE SOUSA)