No dia 25/01/2021, foi publicada no Diário Oficial a PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, que estabelece medidas atualizadas para prevenção, controle e mitigação dos riscos do Covid-19 no ambiente de trabalho. A medida altera o Anexo I da Portaria nº 20/2020.
 
A portaria dispõe sobre (i) medidas gerais e protocolos de higiene que devem ser seguidos no ambiente de trabalho a fim de evitar a disseminação do vírus, incluindo diversos tipos de instruções que os trabalhadores devem receber; (ii) condutas que as empresas devem adotar em relação aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19 e tempo de isolamento domiciliar; (iii) normas de distanciamento social; (iv) condutas específicas para serem adotadas para os trabalhadores enquadrados como do grupo de risco; (v) equipamentos de proteção individual (EPI) e outros equipamentos de proteção; (vi) cuidados nos refeitórios, bebedouros e vestiários da empresa; (vii) cautelas no transporte de trabalhadores fornecidos pela organização.

A equipe do Trabalhista do Kincaid está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e auxiliar em eventuais casos envolvendo a matéria. Para mais informações, entre em contato pelo trabalhista@kincaid.com.br. 
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