Após quase dois anos de ter sido sancionada, a Lei do Gás (Lei 11.909 de 2009) foi finalmente regulamentada nesta sexta-feira, após através do Decreto 7.382 de 6 de dezembro de 2010.O decreto dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Pelas novas regras o período de exclusividade de uso de um duto por parte de seu investidor. A idéia é que a partir de agora ocorram leilões com os trechos dos gasodutos a serem construídos, a exemplo do que já acontece no setor elétrico, com as linhas de transmissão. Até então, apenas a Petrobras construiu dutos no País para escoar seu produto. O período de exclusividade previsto no novo marco regulatório visa atrair novos carregadores para estes futuros leilões. Os investidores poderão usufruir da logística por um período de 10 anos, devendo abrir o seu uso para outros produtores de óleo após este período. Já as concessões terão duração de 30 anos, segundo a nova regulamentação. Também está presente na regulamentação o acesso de terceiros aos gasodutos de transporte e da troca operacional de gás (swap), que permitirão que novos agentes ofertem gás natural diretamente ao mercado brasileiro, não precisando passar pelas distribuidoras. A formulação de políticas públicas para o setor de gás será determinada a partir do Plano Decenal de Expansão da Malha de Gasodutos (PEMAT), que passará a ser publicado pelo Ministério de Minas e Energia. Para especialistas do setor, as novas regras poderão proporcionar uma redução do custo da energia gerada em usinas térmicas, principalmente devido ao aumento da competitividade no setor. A regulamentação permite a figura do autoimportador e do autoprodutor, permitindo assim operações sem  o uso de distribuidoras, mecanimos este interessante par ao caso de grandes consumidores, como por exemplo os operadores de usinas térmicas. Antes monopólio da Petrobras, dona das redes de gasoduto que cortam o Brasil, o setor poderá ter forte impulso de investimentos já que deverá ter custos reduzidos. O novo nicho permitirá a concretização de planos de investimentos de outras companhias que operam o produto no Brasil. A Lei do Gás e o Decreto de Regulamentação são um marco no estabelecimento de regras claras e estáveis para atrair mais investimentos para o setor.