Em 24/08/2021 o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria n. 123 para instituir o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Planejamento Integrado de Transportes deverá contemplar o transporte de pessoas e bens e terá por objetivos: contribuir para a competitividade nacional, o bem-estar social, o desenvolvimento regional e a integração nacional.

O Planejamento Integrado de Transportes, que terá horizonte de trinta anos e será atualizado a cada ciclo de 4 anos, é composto pelo(s): Plano Nacional de Logística; Planos Setoriais Terrestre, Portuário, Hidroviário e Aeroviário, e; Plano Geral de Parcerias.

O Plano Nacional de Logística será o referencial de planejamento para a identificação de necessidades e oportunidades presentes e futuras de oferta de capacidade dos subsistemas de transporte, recomendando estudos de novas infraestruturas e a melhoria em infraestruturas existentes no âmbito do Planejamento Setorial.

Foi neste contexto normativo que em 15/10/2021 o Ministério da Infraestrutura publicou a Resolução GM/MINFRA n. 6 que aprovou o Plano Nacional de Logística 2035 (“PNL 2035”), elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) em conjunto com o referido ministério.

Em resumo, o PNL 2035 tratou, entre outros, dos seguintes temas: necessidade de investimentos em infraestrutura de transportes para o Brasil até 2035; perspectiva de divisão modal futura; sustentabilidade da rede de transporte; impactos no desenvolvimento econômico e social do país; melhoria na eficiência nos deslocamentos; impactos das novas tecnologias e alterações legais na logística nacional.

Os resultados do PNL 2035 são materializados por meio de um sistema de indicadores que permitem a comparação entre cenários, com a utilização de parâmetros transparentes, alinhados à Política Nacional de Transportes do Ministério da Infraestrutura. Desta forma, torna-se possível apreciar de forma objetiva os cenários testados.

Foram avaliados 9 cenários que levaram em consideração diferentes configurações do sistema de transporte brasileiro, conforme ações em andamento e tendências, tendo como ponto de partida as matrizes origem-destino de cargas e de pessoas do ano de 2017 e estabelecendo projeções até 2035.

Em relação à infraestrutura, para a simulação dos cenários futuros, foram considerados diversos empreendimentos que totalizam até R$ 789 bilhões em investimentos públicos e privados, dentre os quais se destacam:

• Intervenções previstas em todos os contratos de concessões e parcerias vigentes;

• Obras públicas em andamento e previstas;

• 164 aeroportos com voos regulares, conforme previsões do Plano Aeroviário Nacional 2018/2038;

• Investimentos nas vias navegáveis: derrocamentos; melhorias e construção de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) e intervenções de grande porte previstas no antigo Plano Hidroviário Estratégico;

• Novas ferrovias, como Ferrogrão, FIOL, FICO, novos tramos da FNS e extensões das malhas ferroviárias atualmente em operação;

• Terminais de Uso Privado (TUPs), arrendamentos, desestatizações e ampliações de capacidade dos portos;

• Duplicações, pavimentação e intervenções na infraestrutura rodoviária Federal e estaduais.

Ao considerar todos os recursos direcionados a investimentos e manutenção dos empreendimentos simulados, o valor total de desembolso previsto até 2035 pode chegar a R$ 1.172 bilhões no cenário com maior oferta de infraestrutura.

Em relação ao transporte de cargas em cada modal, observa-se a tendência de crescimento médio acumulado positivo na produção de transporte em todos os modos, nos próximos 15 anos. Foram verificadas as seguintes taxas de crescimento por modal: ferroviário – 193%; aeroviário – 60%; dutoviário – 58%; cabotagem – 57%; hidroviário – 44% e rodoviário –  5%. A distribuição futura entre os modais aponta pela busca de maior sustentabilidade ambiental e eficiência.

Em relação ao transporte interurbano de pessoas o plano indica tendência de maior crescimento da participação do transporte aéreo em comparação aos demais modais. Esse crescimento é impulsionado pela maior demanda nas principais ligações aéreas, cabendo destacar o papel dos investimentos na ampliação de capacidade dos aeroportos e implantação de aeroportos regionais. Em relação ao transporte rodoviário por ônibus foi observada a tendência de redução ou estabilidade da participação desse modo de transporte na matriz de pessoas.

O plano estima que os investimentos em infraestrutura podem gerar um potencial de crescimento adicional do PIB entre 6% e 11%.

Em suas conclusões o PNL 2035 observa que a melhoria nos indicadores que medem o alcance aos objetivos da Política Nacional de Transporte ocorre de forma mais significativa quando o arcabouço regulatório que amplia a expansão da infraestrutura de transporte é mais flexível, de forma a permitir o desenvolvimento dos projetos em ritmo adequado.