A partir de 15 de outubro entrarão em vigor novos critérios de preservação das áreas próximas a aeródromos públicos e privados em todo o país.

A nova portaria do Comaer (Comando da Aeronáutica) foi publicada em julho deste ano e afeta as restrições de ocupação do solo nas imediações de aeroportos em quase 200 municípios. Para reforçar a importância de se cumprir as regras, o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e a SAC (Secretaria de Aviação Civil) estão desenvolvendo uma série de ações junto às prefeituras e às administrações dos aeroportos.

Quando as normas de proteção não são obedecidas e, assim, são implantados obstáculos – como casas, edifícios, torres e antenas – diversos problemas podem ocorrer. “Aumenta o risco inerente às operações, limita a quantidade de movimentos, inviabiliza a operação segura de determinados tipos de aeronaves e o processo de certificação do aeródromo. Também reduz a quantidade de passageiros e de carga transportável e, ainda, pode ocasionar o encerramento total das operações aéreas no aeródromo”, explica o tenente Tiago Luís Oliveira Marques, especialista em Controle de Tráfego Aéreo do Subdepartamento de Operações do Decea.