A Raízen solicitou, ao Cade, acesso integral às duas propostas de Acordo em Controle de Concentrações (ACCs) apresentadas pela Petrobras e pelo Grupo Atem no âmbito do processo que analisa a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) à Ream Participações.

Segundo petição enviada pela companhia na quinta-feira (18), o acesso é fundamental para que, na qualidade de terceira interessada, a Raízen possa “identificar as linhas gerais da possível solução proposta e tenha condições de contribuir tecnicamente com informações relevantes para garantir a exequibilidade do referido acordo”.

A Raízen solicitou acesso imediato às propostas, que foram citadas pela conselheira relatora Lenisa Prado na 201ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada na última quarta-feira (17). O julgamento da venda foi adiado novamente pelo Cade, por conta do pedido de vista do conselheiro Gustavo Freitas de Lima, e será retomado em sessão extraordinária que será realizada antes da próxima sessão ordinária, prevista para 21 de setembro.

“Como reiterado nestes autos pela Raízen, a operação em comento gera diversos riscos concorrenciais, não sendo eles potenciais ou abstratos, mas sim concretos e iminentes. Trata-se, sobretudo, de questões logísticas fundamentais ao funcionamento das demais distribuidoras de combustíveis na Região Norte, tema que envolve diversas nuances técnicas, regulatórias e operacionais”, argumenta a companhia.

A Petrobras vendeu a Reman para o Grupo Atem em agosto do ano passado, por US$ 189,5 milhões. O Cade elaborou um parecer aprovando a venda de modo sem restrições em maio deste ano, indo na contramão da nota técnica elaborada pela ANP, que sugeria a aprovação da venda com a adoção de medidas restritivas, e de vários outros recursos apresentados pelas empresas Fogás, Equador Energia e Ipiranga, além de sindicatos, que afirmaram, ao longo do processo, ser contra a aquisição da refinaria pelo Grupo Atem.

Fonte: Brasil Energia