A Receita Federal enquadrou seis áreas operadas pela Enauta no regime aduaneiro Repetro, na última semana. A empresa passou a ser beneficiada com isenções fiscais na importação de equipamentos para as atividades exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás no bloco BS-4, inclusive nos campos de Atlanta e Oliva, localizados na Bacia de Santos.
Como ainda não há uma decisão sobre qual sistema de produção será adotado em Oliva, é possível que o Repetro beneficie o investimento. A Enauta ainda avalia se vai recorrer ao compartilhamento da infraestrutura da segunda fase de Atlanta ou se vai optar por outra solução. O FPSO Petrojarl I, do Sistema de Produção Antecipada (SPA) de Atlanta, é uma das possibilidades em análise. O descomissionamento do FPSO foi aprovado pela ANP e, de acordo com o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI), “a empresa proprietária buscará oferecer a unidade ao mercado para possíveis reutilizações em outros sistemas de produção”.
“Queremos avaliar o potencial de Oliva para ver qual seria o melhor modelo de desenvolvimento do campo. Estamos avaliando se vai ser por tie-back ou uma unidade stand-alone”, afirmou Décio Oddone, CEO da Enauta, em teleconferência com analistas no fim do ano passado.
Já o FPSO de Atlanta, construído pela Yinson, com capacidade para produzir 50 mil barris por dia (bpd), segue da Ásia para o Brasil neste trimestre. No último dia 21, saiu da Noruega o primeiro sistema submarino de bombeio multifásico (MPP), que irá apoiar a produção no campo. A entrega era o principal desafio para a companhia cumprir o cronograma do primeiro óleo.
Sem perspectiva
Além dos dois campos da Bacia de Santos, a autorização da Receita engloba o PAMA-M-337 e PAMA-M-265, na Bacia Pará-Maranhão, e o FZA-M-90, na Foz do Amazonas. A autorização ainda inclui o bloco CE-M-661, no Ceará, mas o bloco já foi devolvido à ANP. As três áreas sob concessão, com 2,3 mil km de extensão no total, estão localizadas em águas profundas da Margem Equatorial.
“Essa autorização pela Receita abre um precedente importantíssimo para que outras empresas, como a Petrobras, sejam incentivadas a investir em águas profundas da margem equatorial”, afirmou Allan Kardec Dualibe, presidente da Gasmar (Companhia Maranhense de Gás), porta-voz do governo maranhense na defesa do desenvolvimento da margem equatorial e ex-diretor da ANP.
A região tem sido alvo de um debate acalorado por conta da resistência do Ibama em licenciar a perfuração de poços em alto mar e da campanha de ONGs contra a sua exploração. Até agora, uma única área foi perfurada em águas profundas da Margem Equatorial, pela Petrobras – o poço Pitu Oeste, no Rio Grande do Norte.
Por conta da falta de perspectiva de avanços na região, o enquadramento das três áreas não gerou muita animação, segundo fontes. A Foz do Amazonas é motivo de disputa entre a Petrobras e o Ibama, enquanto, pelas mesmas resistências, a margem equatorial do Pará-Maranhão permanece intacta.
A Enauta chegou a processar dados sísmicos 3D que apontaram para a existência de óleo leve na Foz do Amazonas. Em seu site, ela informa que o bloco FZA-M-90 é um “ativo estratégico para a diversificação do portfólio e geração de valor no longo prazo”.
A mesma visão a empresa tem sobre os dois blocos da Bacia Pará-Maranhão. O plano é perfurar um poço exploratório no bloco PAMA-M-337, mas ainda não há previsão de quando isso vai acontecer. Para dar conta do possível investimento, a empresa busca parceiros.
Fonte: Revista Brasil Energia